Aviso legal

Dados do responsável

• Identidade do Responsável: CITITRAVEL S.A.
• Nome comercial: CITITRAVEL
• NIF/CIF: A29151834
• Morada: C/ Conde de Gálvez nº 3, 29017 Málaga
• Correio eletrónico: webpage@cititravel.es
• Inscrita no Registo Comercial de Málaga, tomo 769, livro 598, secção 3ª, folha 51, folha 5934-A.

A CITITRAVEL, como responsável por este website, assume o compromisso de tratar a informação dos seus utilizadores e clientes com plenas garantias e de cumprir os requisitos nacionais e europeus que regulam a recolha e utilização dos dados pessoais dos seus utilizadores.

Este website cumpre, portanto, rigorosamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares (RGPD), e a Ley Orgánica 3/2018, de 5 de dezembro, de Protección de Datos Personales y garantía de los derechos digitales (LOPDGDD). Cumpre igualmente a Ley 34/2002, de 11 de julho, de Servicios de la Sociedad de la Información y de Comercio Electrónico (LSSI-CE).

Condições gerais de utilização

As presentes Condições Gerais regulam a utilização (incluindo o mero acesso) das páginas web que integram o website da CITITRAVEL, incluindo os conteúdos e serviços nelas disponibilizados. Toda a pessoa que aceda ao website da CITITRAVEL por qualquer um dos seus domínios (cititravel.es / cititraveldmc.com) aceita submeter-se às Condições Gerais em vigor em cada momento do portal web.

Dados pessoais que são recolhidos e como

Consulte a nossa política de privacidade.

Compromissos e obrigações dos utilizadores

O utilizador fica informado, e aceita, que o acesso ao presente website não representa, de modo algum, o início de uma relação comercial com a CITITRAVEL. Assim, o utilizador compromete-se a utilizar o website, os seus serviços e conteúdos sem contrariar a legislação em vigor, a boa-fé e a ordem pública.

É proibida a utilização do website para fins ilícitos ou lesivos, ou que, de qualquer forma, possam causar prejuízo ou impedir o normal funcionamento do website. Relativamente aos conteúdos deste website, é proibido:

• A sua reprodução, distribuição ou modificação, total ou parcial, a menos que se disponha de autorização expressa da CITITRAVEL.
• Qualquer violação dos direitos da CITITRAVEL.
• A sua utilização para fins comerciais ou publicitários.

Na utilização do website da CITITRAVEL, o utilizador compromete-se a não adotar qualquer conduta que possa prejudicar a imagem, os interesses e os direitos da CITITRAVEL ou de terceiros, ou que possa danificar, inutilizar ou sobrecarregar qualquer um dos portais da CITITRAVEL (cititravel.es / cititraveldmc.com), ou que impeça, de qualquer forma, a normal utilização do website.

No entanto, o utilizador deve ter consciência de que as medidas de segurança dos sistemas informáticos na Internet não são inteiramente fiáveis e que, portanto, a CITITRAVEL não pode garantir a inexistência de malware ou outros elementos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos (software e hardware) do utilizador ou nos seus documentos eletrónicos e ficheiros, embora a CITITRAVEL empregue todos os meios necessários e as medidas de segurança oportunas para evitar a presença destes elementos nocivos.

Medidas de segurança

Os dados pessoais comunicados pelo utilizador à CITITRAVEL podem ser armazenados em bases de dados automatizadas ou não, cuja titularidade corresponde em exclusivo à CITITRAVEL, que assume todas as medidas de índole técnica, organizativa e de segurança que garantem a confidencialidade, integridade e qualidade da informação nelas contida, de acordo com o estabelecido na legislação em vigor em matéria de proteção de dados.

Reclamações

A CITITRAVEL informa de que existem folhas de reclamação à disposição de utilizadores e clientes.

O utilizador poderá apresentar reclamações solicitando a sua folha de reclamação ou enviando um correio eletrónico para webpage@cititravel.es, indicando o seu nome e apelidos, o produto adquirido e expondo os motivos da sua reclamação.

O utilizador ou comprador poderá notificar a reclamação à CITITRAVEL, quer através de correio eletrónico para webpage@cititravel.es, quer por correio postal dirigido à CITITRAVEL S.A., C/ Conde de Gálvez nº 3, 29017 Málaga. Se o desejar, pode utilizar o seguinte formulário de reclamação:

• À atenção de: CITITRAVEL S.A., C/ Conde de Gálvez nº 3, 29017 Málaga.
• Correio eletrónico: webpage@cititravel.es
• Serviço ou produto:
• Adquirido no dia:
• Nome do utilizador:
• Morada do utilizador:
• Assinatura do utilizador (apenas se for apresentada em papel):
• Data:
• Motivo da reclamação:

Direitos de propriedade intelectual e industrial

Nos termos do disposto nos artigos 8 e 32.1, parágrafo segundo, da Ley de Propiedad Intelectual, ficam expressamente proibidas a reprodução, a distribuição e a comunicação pública, incluindo a sua modalidade de colocação à disposição, da totalidade ou de parte dos conteúdos deste website, com fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização da CITITRAVEL. O utilizador compromete-se a respeitar os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial de que a CITITRAVEL é titular.

O utilizador conhece e aceita que a totalidade do website, incluindo, sem caráter exaustivo, o texto, software, conteúdos (incluindo a sua estrutura, seleção, ordenação e apresentação), fotografias, material audiovisual e gráficos, está protegida por marcas, direitos de autor e outros direitos legítimos, de acordo com os tratados internacionais em que Espanha é parte e outros direitos de propriedade e leis de Espanha.

No caso de um utilizador ou um terceiro considerar que se produziu uma violação dos seus legítimos direitos de propriedade intelectual pela introdução de determinado conteúdo no website, deverá notificar essa circunstância à CITITRAVEL, indicando:

• Os dados pessoais do titular dos direitos alegadamente infringidos, ou a representação com que atua caso a reclamação seja apresentada por um terceiro distinto do titular.
• Os conteúdos protegidos pelos direitos de propriedade intelectual e a sua localização no website, a comprovação dos direitos de propriedade intelectual invocados e uma declaração expressa na qual o interessado se responsabiliza pela veracidade das informações facultadas na notificação.

Política de comentários

Neste website é permitido fazer comentários para enriquecer os conteúdos e realizar consultas. Não serão admitidos comentários que não estejam relacionados com a temática deste website, que incluam difamações, agravos, insultos, ataques pessoais ou faltas de respeito em geral para com o autor ou para com outros membros. Estes comentários serão suprimidos pelos administradores do website.

Serão também suprimidos os comentários que contenham informação obviamente enganosa ou falsa, bem como os que contenham informação pessoal, como, por exemplo, moradas privadas ou telefones, e que violem a nossa política de proteção de dados.

Serão igualmente rejeitados os comentários criados apenas com fins promocionais de um website, pessoa ou coletivo, e tudo o que possa ser considerado spam em geral.

Exclusão de garantias e responsabilidade

A CITITRAVEL não concede qualquer garantia nem se responsabiliza, em caso algum, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ter origem em:

• A falta de disponibilidade, manutenção e efetivo funcionamento do website, ou dos seus serviços e conteúdos.
• A existência de malware, programas maliciosos ou lesivos nos conteúdos.
• A utilização ilícita, negligente, fraudulenta ou contrária a este Aviso Legal.
• A falta de licitude, qualidade, fiabilidade, utilidade e disponibilidade dos serviços prestados por terceiros e colocados à disposição dos utilizadores no website.

O prestador não se responsabiliza, sob nenhum conceito, pelos danos que possam resultar da utilização ilegal ou indevida do presente website.

Lei aplicável e jurisdição

Com caráter geral, as relações entre a CITITRAVEL e os utilizadores dos seus serviços telemáticos presentes neste website encontram-se sujeitas à legislação e jurisdição espanholas e aos tribunais de Málaga.

Contacto

Caso algum utilizador tenha qualquer dúvida acerca destas condições legais ou algum comentário sobre o website da CITITRAVEL, pode dirigir-se a webpage@cititravel.es.